Gilmar diz que Congresso não deve legislar para resolver próprios problemas

Gilmar foi questionado por jornalistas sobre a pressão da oposição para pautar projetos que miram o STF na Câmara dos Deputados, como o fim do foro privilegiado.

“A outorga de legitimidade para juízes de primeiro ou segundo grau [para julgar pessoas com foro privilegiado] vai gerar sempre problemas porque vai trazer recursos ao STF. [...] É preciso ter simetria e um pouco de calma para não ficar, por meio de medidas legislativas, tentando resolver seus próprios problemas”, afirmou o ministro após participação no evento Diálogos Esfera.

O ministro também criticou a proposta de retorno da chamada "PEC das prerrogativas", que estabelece a necessidade de aval do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares e limita prisões de congressistas.

“No passado, quando havia essa norma sobre licença para processar deputados, o Congresso normalmente não dava a autorização. Havia até um pacto de silêncio e, portanto, não havia processos contra parlamentares. [...] Essa mudança não é positiva para o combate à impunidade”, afirmou Gilmar.

A oposição, responsável por obstruir as votações no Congresso na semana anterior, tem pressionado pelo avanço do chamado pacote anti-STF desde que o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Questionado sobre se as ações de Moraes tem gerado incômodos entre os ministros, Gilmar afirmou que todas as decisões são colegiadas e que o ministro tem o total apoio da Corte.

“Nenhum incômodo quanto a decisões do ministro Alexandre de Moraes, que como já disse, cumpriu e cumpre um papel importantíssimo da defesa da democracia brasileira. E nós o apoiamos de maneira inequívoca. Isso tem que ficar bastante claro. Nós estamos tomando decisões. Ele é apenas o relator, mas estamos tomando decisões colegiadas em nome do STF”, disse.

O ministro confirmou que os magistrados têm se reunido para discutir sanções aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos integrantes do Supremo. Segundo ele, estão sendo avaliadas as consequências das medidas e estudo sobre como outros países lidam com elas.

Conforme mostrou a CNN, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo foram convidados pelo governo dos Estados Unidos a fazer uma nova rodada de conversas com autoridades do governo americano e auxiliares de Trump.

Os encontros foram marcados para quarta (13) e quinta-feira (14) da semana que vem, em Washington. Os americanos querem ouvir informações atualizadas sobre as questões políticas e jurídicas no Brasil.

Articulações por um endurecimento na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, com aperto aos bancos, estão sendo feitas pela dupla.

Além disso, há expectativa de anúncio de novas sanções, dessa vez mirando familiares e empreendimentos dos ministros do Supremo.